Art.º 26 · Despacho n.º 7031/2017 — Regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso

1 -Podem requerer o reingresso num par instituição/curso os estudantes que:
1. a)Tenham estado matriculados e inscritos nesse par instituição/curso ou em par que o tenha antecedido;
2. b)Não tenham estado inscritos nesse par instituição/curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
2 -Podem requerer a mudança de par instituição/curso os estudantes que:
1. a)Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso de ensino superior nacional e não o tenham concluído;
2. b)Tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído.

Artigo 26.º — Regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso