Art.º 8 · Despacho n.º 7031/2017 — Matrícula nos 1.º e 2.º ciclos de estudos e em ciclos de estudos integrados

1 -A matrícula efetua-se através de um boletim próprio e questionário oficial e está sujeita à apresentação dos seguintes documentos:
1. a)Documento de identificação (bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte);
2. b)Cartão de contribuinte ou documento que o substitua, nos casos aplicáveis;
3. c)Fotocópia do boletim individual de saúde comprovando a validade da vacina antitetânica;
4. d)Comprovativo de realização dos pré-requisitos, se aplicável.
2 -A matrícula está sujeita ao pagamento de uma taxa fixada anualmente.

Artigo 8.º — Matrícula nos 1.º e 2.º ciclos de estudos e em ciclos de estudos integrados