Art.º 37 · Despacho n.º 7031/2020 — (Constituição e objetivos dos departamentos)

1 -Os departamentos são estruturas de apoio à gestão científica, académica e administrativa, que coadjuvam na gestão do pessoal docente afeto a uma determinada área disciplinar ou conjunto de áreas disciplinares afins e na implementação da atividade académica.
2 -Os departamentos são constituídos pelos docentes de uma determinada área disciplinar ou conjunto de áreas disciplinares afins, delimitados em função de objetivos próprios e de metodologias e técnicas de investigação específicas, tendo como objetivos:
1. a)O desenvolvimento pedagógico e científico dos docentes que integram o departamento;
2. b)A valorização e a difusão de resultados da investigação;
3. c)A prestação de serviços à comunidade;
4. d)A gestão dos programas das unidades curriculares das áreas disciplinares da ESD;
5. e)O enquadramento do pessoal docente, investigador e pessoal não docente adstrito a essa área;
6. f)A promoção da formação e da atualização dos seus recursos humanos.

Artigo 37.º — (Constituição e objetivos dos departamentos)