1 -Constitui missão da Divisão de Educação o planeamento e gestão do ponto de vista estratégico e operacional das instalações e equipamentos escolares do concelho, e respetivos espaços exteriores, e a concretização de políticas educativas contextualizadas, que estimulem a participação e a cooperação de todos os parceiros, garantindo o cumprimento das competências do município nesta área.
2 -Para o desempenho da sua missão são atribuídas à Divisão de Educação as seguintes competências:
a)Planear e gerir do ponto de vista estratégico e operacional as instalações e equipamentos escolares do concelho, e respetivos espaços exteriores;
b)Assegurar a gestão dos equipamentos escolares;
c)Promover a elaboração de projetos de impacte estratégico, e participar nos processos de contratualização necessários à sua concretização;
d)Elaborar estudos de planeamento da rede escolar, sua instalação e ampliação de acordo com as necessidades locais específicas;
e)Gerir e acompanhar a manutenção do património escolar sob responsabilidade do Município em articulação com as unidades orgânicas a quem forem atribuídas funções de manutenção dos espaços escolares;
f)Apetrechar e dotar os estabelecimentos escolares com equipamentos e materiais necessários e apropriados ao deu funcionamento;
g)Apoiar a concretização de políticas educativas contextualizadas, que estimulem a participação e a cooperação de todos os parceiros;
h)Apoiar projetos e atividades que potenciem a função social da escola;
i)Colaborar e executar atividades complementares de ação educativa pré-escolar e de ensino básico, designadamente nos domínios da ocupação de tempos livres e ação escolar;
j)Assegurar a implementação e gestão das atividades de enriquecimento curricular nos estabelecimentos escolares do concelho;
k)Assegurar o serviço de fornecimento de refeições escolares;
l)Potenciar a implementação das atividades de animação e apoio à família nos estabelecimentos de ensino do concelho;
m)Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a respetiva gestão;
n)Gerir os apoios ao nível da ação social escolar aos alunos inseridos em agregados familiares de menores recursos económicos;
o)Elaborar a carta educativa municipal, criando metodologias para a sua monitorização e atualização;
p)Elaborar e dinamizar o projeto educativo local;
q)Elaborar e manter atualizada uma bateria de indicadores de avaliação da área da educação no concelho;
r)Potenciar a área de cooperação institucional;
s)Colaborar com a comunidade educativa municipal em projetos e atividades que potenciem a função social da escola;
t)Elaborar e promover projetos que visem garantir o desenvolvimento educativo do concelho;
u)Apoiar na elaboração de propostas de candidaturas a diversos programas nacionais e internacionais;
v)Articular ações com outros departamentos, junto da comunidade escolar;
w)Apoiar e dinamizar eventos comemorativos com relevância para a comunidade educativa;
x)Elaborar estudos de planeamento da rede escolar, sua instalação e ampliação de acordo com as necessidades locais específicas.