1 -O presente Regulamento estabelece as regras e os princípios em matéria de duração, horário de trabalho e atendimento no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, respeitados os condicionalismos legais;
2 -O presente Regulamento aplica-se a todos os trabalhadores do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa que exercem funções públicas na modalidade de contrato, qualquer que seja a natureza das suas funções, com exceção dos trabalhadores integrados nas carreiras docente e de investigação.