- 1 -O presente regulamento aplica-se a cursos técnicos superiores profissionais, a licenciaturas e a mestrados ministrados nas Escolas do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO).
- 2 -Na ausência de regulamentação específica, aplica-se à demais formação ministrada nas Escolas do P.PORTO.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 03/07/2023
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