1 -A criação dos cursos previstos no n.º 2 do artigo anterior é da responsabilidade dos órgãos competentes do IGOT-ULisboa e são objeto de informação ao Reitor.
2 -As propostas de criação dos ciclos de estudos previstos no n.º 3 do artigo anterior são da responsabilidade do Conselho Científico do IGOT-ULisboa, após audição do Conselho Pedagógico, sendo aprovadas pelo Reitor após audição da Comissão para os Assuntos Científicos do Senado.
3 -O início de funcionamento de ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus académicos depende da sua acreditação nos termos da legislação em vigor.