1 -Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
a)Os/As titulares do grau de mestre ou equivalente legal em domínios considerados relevantes para o ciclo de estudos pelo Conselho Científico e nas áreas científicas definidas nas normas regulamentares específicas dos ciclos de estudos de Doutoramento, disponíveis no Anexo II deste Regulamento;
b)Os/As titulares de grau de licenciado, ou equivalente legal, detentores/as de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico;
c)A título excecional, os/as detentores/as de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico.
2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 será baseado em pareceres emitidos por dois/duas professores/as ou investigadores/as doutorados/as, considerados/as especialistas no domínio científico de estudo aplicável, nomeados/as pelo Conselho Científico.
3 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ou o reconhecimento ao grau de licenciado ou de mestre.
4 -Cabe ao Conselho Científico, tendo em conta o parecer do/a Coordenador/a de Curso, decidir sobre os/as candidatos/as a admitir.