Art.º 51 · Despacho n.º 711/2023 — Processo de registo da tese ou dos trabalhos equivalentes

1 -As teses ou trabalhos equivalentes de doutoramento são objeto de registo junto do Conselho Científico:
1. a)No prazo de 60 dias úteis após o ato da inscrição no ciclo de estudos, caso não esteja prevista a frequência do curso de doutoramento;
2. b)No prazo de 60 dias úteis após a conclusão do curso de doutoramento, caso este esteja previsto, ou da decisão de dispensa total do mesmo.
2 -O registo da tese ou dos trabalhos equivalentes deve ser efetuado de acordo com os procedimentos que sejam divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 52/2002, de 2 de março.
3 -O registo da tese ou dos trabalhos equivalentes inclui:
1. a)O título do trabalho;
2. b)A área disciplinar do trabalho;
3. c)Palavras-chave que caracterizam o trabalho;
4. d)A identificação do/a(s) orientador/a(es/as) do trabalho;
5. e)Projeto de tese ou dos trabalhos equivalentes, com indicação dos fundamentos científicos da investigação, da metodologia a utilizar e dos objetivos a alcançar.
4 -Com a aprovação do registo previsto no número anterior deve ser feito, em simultâneo, a designação pelo Conselho Científico do/a(s) orientador/a(es/as) da tese ou dos trabalhos equivalentes.
5 -O registo da tese ou dos trabalhos equivalentes tem a duração de cinco anos, improrrogáveis.
6 -Qualquer modificação aos elementos constantes no n.º 3 implica a alteração do registo inicial da tese ou dos trabalhos equivalentes, a ser aprovada pelo Conselho Científico, excetuando as alterações realizadas no âmbito das alíneas a), c) e e) que não resultem numa modificação dos pressupostos e dos elementos caracterizadores da investigação a desenvolver, as quais deverão, neste caso, mediante parecer prévio favorável do/a(s) orientador/a(es/as) e a anuência do/a Coordenador/a de Curso, ser comunicadas pelo/a doutorando/a aos Serviços Académicos, até à data de entrega do trabalho final.

Artigo 51.º — Processo de registo da tese ou dos trabalhos equivalentes

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