1 -A avaliação dos investigadores com contrato a termo certo é obrigatoriamente considerada para efeitos de renovação dos contratos, até ao limite legal aplicável, e os parâmetros mínimos definidos no artigo 5.º são eliminatórios.
2 -Para efeitos de renovação contratual deve o investigador com contrato a termo certo para além de ter atingido os mínimos referidos no artigo 5.º, ter avaliações positivas no relatório de atividades aos 30 meses e no plano de investigação para os anos subsequentes.
3 -Para os investigadores com contratos por tempo indeterminado, a menção de dois triénios (média da avaliação em 3 anos) de excelente determina a progressão remuneratória.
4 -No caso dos investigadores com contrato por tempo indeterminado, dois triénios com avaliação negativa determinam a abertura de procedimento disciplinar nos termos da lei geral do trabalho em funções públicas.