a)Realizar o atendimento aos Cidadãos e outros utentes, prestando esclarecimentos, recebendo pedidos e procedendo ao encaminhamento da informação para os serviços competentes sempre que necessário;
b)Assegurar o atendimento telefónico de uma linha exclusivamente dedicada a prestar informações sobre os serviços da alçada da Divisão;
c)Assegurar o atendimento do público, consulta de processos e receção de requerimentos;
d)Fornecer fotocópias simples e/ou autenticadas de documentos em arquivo;
e)Fornecer certidões e atestados;
f)Proceder à liquidação e cobrança das taxas relativas aos atos praticados, prestando contas e entregando os valores cobrados na Unidade de Tesouraria;
g)Implementar um sistema de controlo que assegure que o tempo de espera para atendimento é aceitável.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe foram cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.