Art.º 43 · Despacho n.º 7127/2017 — Núcleo de Parcerias Institucionais e Relações Públicas

1 -Ao Gabinete de Parcerias Institucionais e Relações Públicas compete:
1. a)Desenvolver estratégias de cooperação com entidades congéneres;
2. b)Estudar, propor e estabelecer acordos de cooperação e protocolos de parceria institucionais;
3. c)Promover o desenvolvimento e a consolidação das parcerias institucionais existentes;
4. d)Gerir os contactos e as relações com os parceiros institucionais, participando e representando a JFO nas ações por estas organizadas sempre que de tal função seja expressamente incumbido;
5. e)Reportar informação ao Presidente e ao Executivo da JFO sobre as parcerias institucionais em vigor.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 43.º — Núcleo de Parcerias Institucionais e Relações Públicas