Artigo 43.º · Núcleo de Parcerias Institucionais e Relações Públicas
Em vigor desde 14/08/2017
1 -Ao Gabinete de Parcerias Institucionais e Relações Públicas compete:
a)Desenvolver estratégias de cooperação com entidades congéneres;
b)Estudar, propor e estabelecer acordos de cooperação e protocolos de parceria institucionais;
c)Promover o desenvolvimento e a consolidação das parcerias institucionais existentes;
d)Gerir os contactos e as relações com os parceiros institucionais, participando e representando a JFO nas ações por estas organizadas sempre que de tal função seja expressamente incumbido;
e)Reportar informação ao Presidente e ao Executivo da JFO sobre as parcerias institucionais em vigor.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.