1 -Aos Serviços de Recursos Humanos, compete genericamente:
a)Proceder à administração dos recursos humanos distribuídos pelos diferentes serviços da JFO e propor critérios de recrutamento e seleção;
b)Executar medidas com vista à permanente formação e valorização profissionais, à melhoria das condições de trabalho e de apoio social;
c)Incrementar os índices de eficiência e qualidade na prestação de serviços aos munícipes, em articulação com as restantes divisões do departamento, através designadamente de uma adequada utilização dos instrumentos de mobilidade dos trabalhadores;
d)Promover os estudos necessários à gestão previsional dos efetivos, articulando-se as restantes divisões;
e)Coordenar a instrução dos processos disciplinares;
f)Coordenar o processo de avaliação de desempenho;
g)Desenvolver e promover uma gestão de quadros e de carreiras de acordo com as expectativas dos colaboradores e com a estratégia definida pela JFO;
h)Executar medidas com vista à permanente formação e valorização profissionais, à melhoria das condições de trabalho e de apoio social;
i)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
j)Executar as ações administrativas referentes ao recrutamento, provimento, transferência, promoção e cessação de funções do pessoal, bem como lavrar contratos de pessoal;
k)Assegurar o registo e controlo de assiduidade;
l)Promover a verificação de faltas ou licenças por doença;
m)Processar salários, remunerações acessórias e contribuições legais, de modo a enviar atempadamente toda a informação necessária aos Serviços de Contabilidades;
n)Produzir estatísticas de gestão e de reporte obrigatório para as entidades oficiais;
o)Elaborar as estatísticas necessárias à gestão de recursos humanos;
p)Fazer o tratamento administrativo de acidentes de trabalho;
q)Coordenar os programas ocupacionais com o IEFP;
r)Realizar a instrução dos processos administrativos relativos a estágios;
s)Elaborar o Balanço Social;
t)Assegurar o atendimento aos colaboradores da JFO;
u)Instruir processos disciplinares;
v)Apoiar a implementação do SIADAP, e de outros programas de gestão por objetivos e/ou de gestão da qualidade, no âmbito dos conhecimentos específicos da subunidade;
w)Assegurar o acolhimento de novos colaboradores;
x)Zelar pela aplicação da legislação sobre pessoal;
y)Diagnosticar as necessidades de formação;
z)Proceder à seleção e contratação de formadores;
aa)Avaliar o impacto da formação no desempenho;
bb)Implementar os requisitos da medicina no trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.