1 -O Serviço de SIADAP, tem como função principal contribuir para a Implementação do Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP), tendo em consideração os seguintes princípios:
a)Fomentar a promoção de uma cultura orientada pelo mérito, pelo desenvolvimento e motivação dos funcionários e dirigida para a melhoria da qualidade dos serviços a prestar aos Cidadãos;
b)Alinhar com o previsto na Lei n.º 10/2004 de 22 de março e no Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de junho.
2 -Alinhadas como o objetivo principal do Serviço de SIADAP, existem as seguintes funções:
a)Seleção e Implementação de uma Aplicação Informática de Apoio, que assegure as funções do Sistema de Informático de Apoio (SIA) previsto no SIADAP;
b)A introdução dos dados no sistema, em particular:
i)Atribuição das competências profissionais a cada grupo profissional;
ii)Atribuição dos graus de importância das competências comportamentais por grupo profissional;
iii)Atribuição do avaliador aos chefes de divisão;
iv)Atribuição de palavras-chaves de acesso a informação a todos os avaliadores;
v)Atribuição da Missão aos respetivos serviços;
vi)Afetação do grupo profissional a cada funcionário.
c)Elaborar um Regulamento Interno de base ao SIADAP, onde se defina:
i)O Conselho de Coordenação da Avaliação;
ii)Mapa das quotas, por grupo profissional;
iii)Entrevistas Individuais de Desempenho entre Avaliadores e Avaliados;
iv)Avaliação de Desempenho Competências Comportamentais e Atitude Pessoal;
v)A Avaliação das Competências Comportamentais;
vi)A Avaliação da Atitude Pessoal;
vii)Fundamentação da Avaliação de Desempenho;
viii)Reflexão sobre Objetivos Individuais de Desempenho;
ix)Verificação da qualidade dos Objetivos propostos;
x)Comportamento Esperado;
xi)Condições de Realização;
xii)Critério de Êxito;
xiii)Alinhamento Setorial;
xiv)Alinhamento com a Função;
xv)Responsabilidade Partilhada;
xvi)Entrevistas para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho;
xvii)Negociação dos Objetivos Individuais entre Avaliador e Avaliado;
xviii)Definição dos Objetivos;
xix)Assinatura do Contrato Individual de Desempenho.
d)Apoiar as unidades a negociar a Componente dos Objetivos, que devem ser acordados entre avaliador e avaliados no início do período da avaliação;
e)Assegurar, as funções típicas da Estrutura de Apoio Técnico (EAT):
i)Assumir-se como promotor e dinamizador técnico do SAD/SIADAP;
ii)Esclarecer dúvidas aos avaliados;
iii)Dinamizar, alertar e prezar pelo cumprimento de prazos;
iv)Controlar e acompanhar a evolução do projeto;
v)Apoiar o CCA.
f)Apoiar os intervenientes das unidades, sobre:
i)Sistema de Classificação;
ii)Ponderação das Componentes de Avaliação por Grupo Profissional;
iii)Avaliação dos Dirigentes de Nível Intermédio;
iv)Diferenciação de Mérito, e Excelência;
v)Impacto da Avaliação (Excelente, Muito Bom e Bom).
g)Apoiar na seleção de adequadas ações de formação sobre SIADAP.
3 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.