Artigo 61.º · Serviços Logística e Gestão de Stocks
Em vigor desde 14/08/2017
1 -Os Serviços Logística e Gestão de Stocks, entre outras funções compreendem as seguintes:
a)Definição das Politicas de Gestão e controlo dos stocks referente a bens do Património, existências, economato;
b)Coordena a Gestão e controlo dos stocks referente a Património, existências, economato;
c)Reporta ao Serviço de Aprovisionamento, os níveis de stocks referente a bens de economato, existências e Património;
d)Definição das Politicas de Gestão e realiza o controlo dos fornecedores e contratos;
e)Seleciona as aplicações informáticas de gestão de stocks de armazéns, património, economato e gestão de fornecedores e contratos;
f)Planeia os inventários físicos;
g)Define os níveis de segurança e os níveis mínimos de stocks;
h)Assegura instalações adequadas ao bom estado de conservação e circulação dos respetivos bens.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.