Art.º 67 · Despacho n.º 7127/2017 — Divisão Financeira

1 -À Divisão Financeira, compete genericamente:
1. a)Assegurar de modo integrado as atividades de carácter financeiro de toda a JFO;
2. b)Assegurar a circulação da informação necessária ao funcionamento dos serviços;
3. c)Garantir o cumprimento das linhas estratégicas e dos requisitos legais e regulamentares da gestão financeira e orçamental;
4. d)Assegurar os registos da atividade financeira da Junta, incluindo a preparação, em colaboração com os restantes Departamentos, serviços e Gabinetes, em especial, do Plano Plurianual de Investimentos, Plano Anual de Atividades, Orçamento e as revisões ou alterações que se mostrarem necessárias, cabendo-lhe o controlo interno de toda a receita da JFO e de toda a efetivação da despesa;
5. e)Especificamente, cabe-lhe o exercício monitorização das competências afetas a cada uma das unidades orgânicas que o integram.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
3 -A Divisão Financeira compreende as seguintes subunidades "Serviços" e a sua desagregação em "Serviço":
1. a)Serviços de Contabilidades;
  1. i)Serviço Contabilidade Orçamental;
  2. ii)Serviço Contabilidade Patrimonial;
  3. iii)Serviço Contabilidade de Custos.
2. b)Serviços de Tesouraria e Bancos;
  1. i)Serviço de Tesouraria;
  2. ii)Serviço de Bancos.
3. c)Serviços de Aprovisionamento.

Artigo 67.º — Divisão Financeira

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