Art.º 76 · Despacho n.º 7127/2017 — Divisão de Ambiente Urbano

1 -Como unidade relevante, dos Serviços Operacionais, da JFO, temos a Divisão de Ambiente Urbano, que como principais atribuições genéricas, compreende as referidas no artigo 7.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nomeadamente:
1. a)Equipamento rural e urbano;
2. b)Abastecimento público;
3. c)Ambiente e salubridade;
4. d)Ordenamento urbano e rural.
2 -Para assegurar de modo adequado as suas atribuições, a Divisão de Ambiente Urbano, compreende as seguintes subunidades "Serviços" e sua desagregação em "Serviço":
1. a)Serviços de Sensibilização e Educação Ambiental;
2. b)Serviços de Higiene Urbana, Ambiente e Salubridade:
  1. i)Serviço de Limpeza do Espaço Público;
  2. ii)Serviço de Lavagem do Espaço Público.
3. c)Serviços de Espaços Verdes:
  1. i)Serviço de Dinamização e Promoção dos Espaços Verdes;
  2. ii)Serviço de Manutenção de Espaços Verdes.
4. d)Serviços de Obras:
  1. i)Serviço de Manutenção e Conservação do Espaço Público;
  2. ii)Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos.

Artigo 76.º — Divisão de Ambiente Urbano