Artigo 86.º · Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos
Em vigor desde 14/08/2017
1 -O Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos tem como principal competência a gestão dos seguintes equipamentos e infraestruturas:
a)Ao nível dos equipamentos educativos, a saber:
i)Escolas e estabelecimentos de educação do pré-escolar;
ii)Escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo;
iii)Creches e jardins de infância;
iv)Balneários, lavadouros e sanitários públicos.
b)Ao nível da proteção civil, em parceria, a saber:
i)Instalações e centros municipais de proteção civil;
ii)Infraestruturas de prevenção e apoio ao combate a fogos florestais.
c)Na área da saúde, em parceria, compete:
i)Rede de equipamentos de saúde da Freguesia;
ii)Centros de saúde da rede de equipamentos de saúde da Freguesia.
d)Ao nível do Equipamento Rural e Urbano, temos:
i)Espaços verdes;
ii)Placas toponímicas;
iii)Uniformidade Estética;
iv)Mercado e feiras.
e)Ao nível dos Transportes:
i)Abrigos de passageiros.
f)Ao nível do património cultural:
i)Centros de cultura, centros de ciência, bibliotecas, teatros e museus.
g)Parques de campismo de interesse local;
h)Outras instalações e equipamentos para a prática desportiva, recreativa de interesse local;
i)Na área da ação social:
i)Equipamentos de creches e jardins de infância;
ii)Lares ou centros de dia para idosos;
iii)Centros para deficientes.
j)Ao nível do Ambiente, temos:
i)Balneários, lavadouros e sanitários públicos.
2 -Com o objetivo de manter as infraestruturas e equipamentos coletivos em adequadas condições de utilização e conforto assegurando a satisfação dos Cidadãos e utentes, sem prejudicar o suficiente retorno económico e a racionalização dos espaços para os fins que foram concebidos, ao Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos compete:
a)Executar os trabalhos da especialidade necessários à manutenção e reabilitação do Património da JFO quanto a eletricidade, carpintaria, mecânica e serralharia;
b)Articular com as empresas fornecedoras de eletricidade e telefone as intervenções de inspeção de instalações, conservação e construção;
c)Gerir o parque de viaturas e maquinaria fazendo o controlo do registo de utilização, manutenções periódicas, consumos, desenvolvendo também os procedimentos administrativos necessários.
3 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.