Art.º 86 · Despacho n.º 7127/2017 — Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos

1 -O Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos tem como principal competência a gestão dos seguintes equipamentos e infraestruturas:
1. a)Ao nível dos equipamentos educativos, a saber:
  1. i)Escolas e estabelecimentos de educação do pré-escolar;
  2. ii)Escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo;
  3. iii)Creches e jardins de infância;
  4. iv)Balneários, lavadouros e sanitários públicos.
2. b)Ao nível da proteção civil, em parceria, a saber:
  1. i)Instalações e centros municipais de proteção civil;
  2. ii)Infraestruturas de prevenção e apoio ao combate a fogos florestais.
3. c)Na área da saúde, em parceria, compete:
  1. i)Rede de equipamentos de saúde da Freguesia;
  2. ii)Centros de saúde da rede de equipamentos de saúde da Freguesia.
4. d)Ao nível do Equipamento Rural e Urbano, temos:
  1. i)Espaços verdes;
  2. ii)Placas toponímicas;
  3. iii)Uniformidade Estética;
  4. iv)Mercado e feiras.
5. e)Ao nível dos Transportes:
  1. i)Abrigos de passageiros.
6. f)Ao nível do património cultural:
  1. i)Centros de cultura, centros de ciência, bibliotecas, teatros e museus.
7. g)Parques de campismo de interesse local;
8. h)Outras instalações e equipamentos para a prática desportiva, recreativa de interesse local;
9. i)Na área da ação social:
  1. i)Equipamentos de creches e jardins de infância;
  2. ii)Lares ou centros de dia para idosos;
  3. iii)Centros para deficientes.
10. j)Ao nível do Ambiente, temos:
  1. i)Balneários, lavadouros e sanitários públicos.
2 -Com o objetivo de manter as infraestruturas e equipamentos coletivos em adequadas condições de utilização e conforto assegurando a satisfação dos Cidadãos e utentes, sem prejudicar o suficiente retorno económico e a racionalização dos espaços para os fins que foram concebidos, ao Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos compete:
1. a)Executar os trabalhos da especialidade necessários à manutenção e reabilitação do Património da JFO quanto a eletricidade, carpintaria, mecânica e serralharia;
2. b)Articular com as empresas fornecedoras de eletricidade e telefone as intervenções de inspeção de instalações, conservação e construção;
3. c)Gerir o parque de viaturas e maquinaria fazendo o controlo do registo de utilização, manutenções periódicas, consumos, desenvolvendo também os procedimentos administrativos necessários.
3 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 86.º — Serviço de Manutenção e Conservação dos Equipamentos Coletivos

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