Ao Setor de Obras Municipais, na direta dependência da Divisão de Obras Municipais e Ambiente, compete, designadamente:
- a)Elaborar projetos, proceder à construção e conservação de obras públicas municipais por empreitada ou administração direta e à fiscalização das mesmas;
- b)Acompanhar, fiscalizar e, quando aplicável, executar todas as obras públicas municipais;
- c)Fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos, deliberações e decisões dos serviços competentes sobre normas técnicas ou de segurança a observar nas obras municipais, de administração direta ou em regime de empreitada;
- d)Promover a divulgação de informações relativas às empreitadas de obras públicas, estatística necessária à avaliação da situação do Município e da atualização dos serviços;
- e)Elaborar ou dar parecer sobre projetos de interesse municipal e acompanhar a sua execução;
- f)Promover a elaboração de programas de concurso e de cadernos de encargos de obras a realizar por empreitada;
- g)Dar apoio técnico no progresso de avaliação das propostas apresentadas de forma a possibilitar a tomada de decisão;
- h)Promover estudos ou assegurar a coordenação necessária à definição e gestão de acessibilidades, transportes, mobilidade, sinalização e trânsito;
- i)Prestar apoio técnico nas áreas de desenho, topografia, reprografia e de medições e orçamentos;
- j)Colaborar e prestar apoio técnico na atualização do cadastro, na fiscalização de obras, na preparação de estudos e projetos respeitantes a infraestruturas públicas municipais;
- k)Promover o ordenamento do trânsito, a manutenção e implantação de nova sinalização vertical, horizontal e toponímica;
- l)Executar e fazer observar as normas decorrentes das posturas de trânsito, deliberações e decisões em matéria de ordenamento de trânsito;
- m)Promover a colocação de paragens e abrigos;
- n)Assegurar a beneficiação e manutenção de espaços em zonas urbanas e rurais, com principal incidência em zonas pedonais, ruas, estradas, caminhos municipais pavimentados e em terra batida, edifícios e outros espaços municipais.