Artigo 47.º — Estatuto remuneratório

A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 4.º grau corresponderá à 3.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nos termos do disposto no n.º 3, do Artigo 4.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.