1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento, podendo igualmente ser abertos para um ou mais grupos de destinatários.
2 -Os concursos são publicitados através da Internet, nos portais dedicados à difusão de oportunidades na área de investigação científica e ainda no(s) sítio(s) da Internet do IPP.
3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 6.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e de outros requisitos específicos fixados nos avisos de abertura devem indicar:
a)O número de bolsas a conceder no âmbito do concurso, detalhado por tipologia de bolsa, caso o concurso seja aberto para mais de um tipo de bolsa;
b)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
c)A duração máxima admissível das bolsas incluindo as respetivas renovações;
d)O prazo e forma da candidatura;
e)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
f)A composição do júri;
g)As fontes de financiamento;
h)Periodicidade e modo de pagamento da bolsa;
i)Regime aplicável a matéria de informação e publicidade dos financiamentos concedidos;
j)Os procedimentos de reclamação e recurso.
4 -Os avisos de abertura dos concursos podem determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação e/ou recurso, e/ou de contratualização, decorram, no todo ou em parte, em plataforma eletrónica.
5 -Para além dos avisos de abertura dos concursos, se o IPP considerar conveniente, podem ser divulgados guiões de apoio aos procedimentos de candidatura tendo em vista facilitar a participação dos candidatos no mesmo, devendo ser disponibilizados publicamente nos locais onde a candidatura deve ser submetida.
6 -Os guiões referidos no número anterior não podem incluir condições ou requisitos adicionais para além daqueles que constam no respetivo aviso de abertura.