- 1 -Quando, por causa não imputável direta ou indiretamente ao candidato, não tenha havido colocação ou tenha havido lapso na colocação, este é colocado no curso em que teria sido colocado na ausência do lapso, mesmo que para esse fim seja necessário criar vaga adicional.
- 2 -A retificação pode ser acionada por iniciativa:
- a)Do candidato;
- b)Do P.PORTO;
- c)Da DGES.
- 3 -A retificação pode revestir a forma de:
- a)Admissão;
- b)Colocação;
- c)Alteração da colocação;
- d)Passagem à situação de não colocado;
- e)Passagem à situação de excluído da candidatura.
- 4 -As alterações realizadas nos termos deste artigo são notificadas ao candidato por correio eletrónico.
- 5 -A retificação abrange apenas o candidato em que o lapso foi detetado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos.
Artigo 18.º — Retificações
Vigente desde: 14/07/2020
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Em vigor desde 14/07/2020