Art.º 52 · Despacho n.º 7170/2018 — Anfitrião

1 -Os convites são efetuados em nome do anfitrião, pessoa que convida e que, em regra, recebe.
2 -Podem convidar:
1. a)O reitor ou qualquer outro elemento da equipa reitoral;
2. b)Os presidentes e diretores das unidades orgânicas;
3. c)Os diretores das unidades de investigação.
3 -Os convites a autoridades civis, judiciárias, militares e religiosas só podem ser feitos pelos presidentes e diretores das unidades orgânicas, ou pelos diretores das unidades de investigação, se dirigidos a quem se lhes equipare ou suceda no protocolo de Estado.
4 -No caso dos convites a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 2, sempre que no evento se pretenda que a reitoria esteja representada, os convites devem ser feitos em nome do representante da reitoria, que presidirá, e do responsável máximo da estrutura que convida.

Artigo 52.º — Anfitrião