A Bandeira da União Europeia (UE) é o símbolo da União Europeia e da unidade e identidade da Europa e a sua utilização deve obedecer ao disposto no Acordo Administrativo com o Conselho da Europa relativo à utilização do emblema europeu por terceiros, publicado no Jornal Oficial da União Europeia - 2012/C 271/04.
Artigo 63.º — Bandeira da União Europeia
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