Artigo 24.º · Composição do Conselho Técnico-Científico
Em vigor desde 15/07/2020
1 -O conselho técnico-científico do ISEC Lisboa é o órgão de coordenação central das atividades técnicas e científicas do ISEC Lisboa.
2 -São membros do conselho técnico-científico do ISEC Lisboa:
a)Os representantes dos docentes eleitos pelo conjunto dos:
i)Professores de carreira;
ii)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com o ISEC Lisboa há mais de dez anos nessa categoria;
iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do vínculo ao ISEC Lisboa;
iv)Docentes com o título de especialista, obtido nos termos do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, em regime de tempo integral com contrato com o ISEC Lisboa há mais de dois anos;
b)Os representantes das unidades de investigação do ISEC Lisboa reconhecidas e avaliadas, quando existam, em número não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total dos membros que integrem o conselho.
c)As personalidades que, atendendo ao seu mérito pessoal e científico, sejam designadas, como membros convidados para este órgão, pelo conselho de direção do ISEC Lisboa, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, em número nunca superior a cinco, sem direito a voto.
3 -O conselho técnico-científico é composto por um máximo de 25 membros.
4 -Quando o número de pessoas elegíveis para o conselho técnico-científico for inferior a 25 membros, este órgão é composto pelo conjunto das mesmas.
5 -O mandato dos membros do conselho técnico-científico é de dois anos.
6 -O procedimento eleitoral, calendário e formalidades para a eleição do conselho técnico-científico são definidos em regulamento próprio.