Artigo 25.º · Presidente do Conselho Técnico-Científico
Em vigor desde 15/07/2020
1 -O presidente do conselho técnico-científico é eleito pelo próprio conselho, de entre os seus membros habilitados com o grau de doutor, de acordo com o seu regulamento interno, por um período de dois anos, renovável.
2 -Compete ao presidente do conselho técnico-científico:
a)Representar o conselho técnico-científico, no âmbito da atividade científica do Instituto, sempre que a sua presença seja requerida;
b)Convocar e dirigir as reuniões do conselho técnico-científico;
c)Colaborar com o presidente do conselho de direção, sempre que para tal seja requerido;
d)Despachar o expediente corrente do conselho técnico-científico;
e)Designar o secretário das reuniões do conselho técnico-científico, ao qual competirá elaborar as respetivas atas.
3 -Não pode ser eleito presidente do conselho técnico-científico qualquer membro efetivo do conselho de direção.