1 -A unidade orgânica de Saúde e Ação Social, integrada na Divisão de Educação, Saúde e Ação Social, é dirigida por um dirigente intermédio de 3.º grau a quem cabe nomeadamente:
a)Dirigir e coordenar, levando à prática as orientações definidas pelo Chefe de Divisão, a atividade dos serviços de Saúde e de Ação Social, integrados na presente Unidade Orgânica;
b)Assegurar a gestão do Pessoal integrado na Unidade Orgânica;
c)Assegurar a gestão dos Equipamentos Municipais integrados na Unidade Orgânica;
d)Colaborar na elaboração das Opções do Plano e Orçamento e no Relatório de Atividades e outros documentos previsionais e de prestação de contas;
e)Elaborar regularmente relatórios de atividade e informação de gestão;
f)Propor medidas que visem melhorar a eficácia da unidade.
2 -A Área de Saúde e Ação Social tem como atribuições principais:
a)Promover a elaboração e monitorização do Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Carta Social Municipal;
b)Garantir o regular funcionamento do Conselho Local de Ação Social;
c)Participar no planeamento da rede de equipamentos sociais concelhios;
d)Coordenar ou garantir o regular funcionamento do Núcleo Local de Inserção e assegurar a elaboração de contratos de inserção e acompanhamento dos beneficiários de RSI;
e)Coordenar o Contrato Local de Desenvolvimento Social;
f)Dinamizar e assegurar a cooperação com as instituições de solidariedade social e a administração central, em programas e projetos de âmbito municipal, no sentido de assegurar uma intervenção social integrada;
g)Assegurar o atendimento e acompanhamento dos munícipes e agentes sociais, bem como efetuar o encaminhamento dos problemas sociais, sempre que se justifique, para os recursos locais existentes;
h)Participar em ações ou projetos de âmbito municipal ou intermunicipal que promovam a reinserção social dos jovens e adultos na comunidade;
i)Definir ações ou projetos de prevenção e combate à violência doméstica e de proteção e assistência das suas vítimas;
j)Desenvolver ações ou projetos de apoio às vítimas de crimes;
k)Promover a criação e funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
l)Apoiar as atividades das associações e agentes de cariz social do concelho, de acordo com o regulamento municipal;
m)Colaborar na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana em articulação com a Divisão de Planeamento Urbano e Ambiental;
n)Assegurar a avaliação de candidaturas à atribuição de habitação municipal;
o)Garantir o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
p)Assegurar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde municipais, participando no planeamento e apetrechamento dos estabelecimentos, bem como coordenar a sua manutenção;
q)Promover a saúde pública, comunitária, vida saudável e envelhecimento ativo;
r)Executar o plano de atividades e orçamento no que se refere à área de saúde e social;
s)Assegurar a gestão e coordenação das iniciativas municipais de âmbito social e da saúde;
t)Apoiar as iniciativas sociais e de saúde de interesse concelhio ou regional, em articulação com os demais serviços e instituições.