São direitos dos estudantes da Escola:
- a)Inscrever-se nos vários ciclos de estudos da Escola, nos termos legais;
- b)Receber uma formação de qualidade, em condições de efetiva igualdade de oportunidades;
- c)Assistir e participar nas aulas e noutros tipos de formação programados, nos horários estabelecidos;
- d)Ser avaliado de acordo com as regras em vigor na Escola;
- e)Obter dos serviços administrativos os esclarecimentos que lhes devam ser prestados;
- f)Ter acesso aos estatutos e regulamentos aplicáveis;
- g)Ser formalmente representado nos órgãos pedagógico, consultivo e disciplinar da Escola, nos termos deste estatuto.