Art.º 42 · Despacho n.º 7283/2019 — Fraude académica

1 -Constituem «fraude académica» todas as práticas que tenham por objetivo falsear os resultados de provas académicas e/ou outro qualquer elemento/componente de avaliação, em violação das regras éticas dos estudantes, nelas se incluindo, nomeadamente, as situações de cábula, cópia ou plágio, entre outras.
2 -Considera-se que ocorre cópia em momento de avaliação, designadamente, quando o estudante:
1. a)Recorre a materiais não autorizados pelo docente;
2. b)Recorre a informação, não autorizada, disponibilizada por terceiros;
3. c)Disponibiliza informação não autorizada a colegas.
4. d)Esteja em posse de telemóvel ou equipamentos eletrónicos não autorizados pelo docente.
3 -O plágio consiste na utilização de ideias e/ou trabalho produzido por outros, omitindo a fonte de informação.
4 -Considera-se que ocorre plágio, quando:
1. a)Uma parte ou a totalidade de um trabalho contém materiais não referenciados, isto é, que não são da autoria do(s)estudante(s) mas que são apresentados como tal, sendo omissa a fonte de onde foram retirados;
2. b)É utilizado, palavra por palavra, o texto elaborado por alguém sem identificar o autor, assim como parafrasear as suas ideias sem o indicar;
3. c)É aplicada a tradução direta sem mencionar as fontes.
5 -Sempre que o docente detetar uma situação de fraude, e.g. situação de cópia entre estudantes, deverá imediatamente anular a prova do(s) estudante(s) em causa e proceder de acordo com o estatuto disciplinar do estudante.
6 -Sempre que seja detetado plágio o docente deverá anular o elemento de avaliação do(s) estudante(s) em causa e proceder de acordo com o estipulado no estatuto disciplinar do estudante do IPC.
7 -Sempre que o docente tenha uma suspeita de cópia ou plágio deve:
1. a)Confrontar o(s) estudante(s) em causa, ficando a classificação retida até ao pleno esclarecimento da situação;
2. b)Realizar prova oral ao(s) estudante(s) em causa, se isso for relevante para o esclarecimento da situação.
8 -O docente deve comunicar os casos de fraude académica ao Presidente da UOE, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar.
9 -O processo disciplinar decorre de acordo com o estatuto disciplinar do estudante do IPC.
10 -Se, em momento anterior ou posterior à emissão da certidão de conclusão do curso, se verificar que um estudante cometeu fraude académica em prova ou trabalho essencial à obtenção do grau, nomeadamente, em projeto/trabalho, relatório de projeto ou estágio ou prova similar, deve a UOE remeter o processo à entidade judicial competente.

Artigo 42.º — Fraude académica

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