Art.º 6 · Despacho n.º 7310/2023 — Apresentação das ofertas

1 -Os criadores de mercado obrigatórios devem apresentar ofertas:
1. a)Em todos os dias úteis, para o produto diário com entrega no dia seguinte, com exceção dos dias incluídos no produto fim de semana;
2. b)No dia útil imediatamente anterior ao fim de semana, para o produto fim de semana, relativamente aos dias de entrega incluídos no fim de semana;
3. c)No dia útil imediatamente anterior à data de entrega, para os produtos diários com entrega em dias que não correspondem a nenhum dos dias previstos nas alíneas anteriores.
2 -Os criadores de mercado obrigatórios encontram-se isentos de apresentar ofertas nas seguintes circunstâncias:
1. a)Durante 20 % do tempo de duração da sessão de negociação em mercado contínuo;
2. b)Durante três sessões por mês, consecutivas ou não, mediante emissão de pré-aviso ao operador do mercado organizado com uma antecedência mínima de 10 dias em relação à data em questão;
3. c)Quando o criador de mercado obrigatório se encontre em situação técnica extraordinária, que afete as instalações ou as infraestruturas de comunicação com o mercado organizado, impossibilitando, assim, a realização de ofertas;
4. d)Quando o criador de mercado obrigatório tenha acedido a informação privilegiada nos termos estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia, até que essa informação seja tornada pública;
5. e)Durante o período de tempo em que o SNG esteja a operar em situação de contingência ou de emergência;
6. f)Durante o período de tempo em que o gestor técnico global realize ações de compensação através de compras ou de vendas de produtos diários;
7. g)Quando o operador do mercado organizado declare uma situação de fast market, nos termos do acordo de criação de mercado previsto no artigo seguinte.
3 -A isenção referida na alínea c) do número anterior produz efeitos desde que a situação seja comunicada ao operador do mercado organizado, acompanhada do respetivo comprovativo documental, devendo o criador de mercado obrigatório proceder à sua regularização e manter informado o operador do mercado organizado sobre o progresso das medidas adotadas nesse sentido.
4 -De forma a evitar a isenção prevista na alínea g) do n.º 2 o operador do mercado organizado pode determinar a aplicação de diferenciais de preço superiores aos aprovados no presente despacho durante as situações de fast market, quando sejam mais adequados à situação concreta de mercado.

Artigo 6.º — Apresentação das ofertas

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