Art.º 13 · Despacho n.º 7312/2021 — Presidente do Conselho de Instituto

1 -Compete ao Presidente do Conselho de Instituto:
1. a)Convocar as reuniões do Conselho e presidir às mesmas;
2. b)Convidar qualquer outra individualidade para participar, sem direito a voto, nas reuniões do Conselho de Instituto;
3. c)Verificar e declarar as vagas no Conselho e proceder às substituições, nos termos dos presentes Estatutos, no prazo máximo de 90 dias.
2 -O Presidente do Conselho de Instituto dispõe de voto de qualidade.
3 -O Presidente do Conselho de Instituto não interfere no exercício das competências dos demais órgãos do Instituto, não lhe cabendo representá-lo nem se pronunciar em seu nome.

Artigo 13.º — Presidente do Conselho de Instituto