1 -A apreciação das candidaturas é da competência das comissões de apreciação, sempre que o apoio seja atribuído através de concurso.
2 -Cada comissão pode apreciar mais de uma área artística ou domínio de atividade.
3 -Os membros das comissões de apreciação não podem participar a qualquer título em projetos ou atividades que tenham beneficiado de apoio da DGARTES concedidos com a intervenção da comissão de que fizeram parte.