Artigo 7.º · Serviços de Arquivo e Gestão Documental
Em vigor desde 22/07/2021
1 -Aos Serviços de Arquivo e Gestão Documental (SAGD) incumbe o expediente, arquivo e documentação, ao nível do tratamento e encaminhamento do expediente, definição e manutenção de arquivos, bem como a coordenação e supervisão do serviço de Gestão Documental do IPP.
2 -Compete, genericamente, aos SAGD:
a)Identificar, elaborar e implementar percursos na aplicação de gestão documental;
b)Colaborar na integração das várias plataformas digitais existentes com a plataforma de gestão documental;
c)Gerir e disponibilizar o acesso online aos formulários existentes no IP Portalegre;
d)Efetuar o controlo dos registos, classificação e digitalização da correspondência recebida e expedida;
e)Gerir, manter e controlar a base de dados de gestão documental;
f)Assegurar, monitorizar e conferir a transferência de documentos e processos das unidades e serviços para o arquivo central, de acordo com o disposto nos procedimentos internos;
g)Assegurar a gestão, conservação e organização do arquivo definitivo, de acordo com os prazos definidos na lei e nas disposições internas, promovendo a destruição dos documentos fora de prazo e elaborando os respetivos autos;
h)Assegurar a entrega dos documentos/processos, em arquivo, requisitados pelos serviços;
i)Assegurar a elaboração e cumprimento de regras para consulta e reprodução da documentação conservada;
j)Garantir, em articulação com a área de Recursos Humanos e de forma sempre atualizada, a digitalização e disponibilização on-line dos processos individuais dos trabalhadores;
k)Avaliar e selecionar documentação antiga;
l)Assegurar o tratamento (eliminação) e reciclagem de papel com caráter confidencial;
m)Garantir e controlar a implementação e aplicação da portaria de seleção e avaliação documental no IP Portalegre;
n)Proceder à codificação e disponibilização de documentos;
o)Promover a conceção e disseminação de normas de gestão documental para utilização dos serviços;
p)Assegurar a análise, sistematização e divulgação da legislação diária com impacto nas atividades do IP Portalegre, mantendo a respetiva base de dados atualizada;
q)Garantir a microfilmagem de documentos, efetuando o respetivo controlo de qualidade necessário;
r)Executar outras atividades que, no domínio dos Serviços de Arquivo e Gestão Documental, lhe sejam atribuídas ou solicitadas.
3 -Os Serviços de Arquivo e Gestão Documental poderão ser dirigidos por um coordenador, cargo de direção intermédia de 3.º grau, o qual exerce as suas atividades sob a dependência hierárquica e funcional do Administrador do Instituto.