Art.º 8 · Despacho n.º 733/2023 — Departamento de Recursos Humanos (DRH)

1 -São competências da Divisão de Gestão e Desenvolvimento Pessoal (DGP):
1. a)Gerir o recrutamento e a mobilidade dos trabalhadores dos SMAS de Almada, garantindo a análise e avaliação permanentes das necessidades de reforço das equipas e das possibilidades de reenquadramento dos trabalhadores;
2. b)Assegurar a gestão das carreiras e os processos de posicionamento remuneratório;
3. c)Organizar e dar suporte ao processo de avaliação do desempenho;
4. d)Garantir a gestão dos Mapa de Pessoal e Mapa de Recrutamento dos SMAS de Almada;
5. e)Efetuar a gestão previsional do Pessoal dos SMAS de Almada;
6. f)Elaborar e executar o orçamento das despesas com o Pessoal dos SMAS de Almada;
7. g)Pugnar pelo adequado funcionamento do sistema de registo, gestão e controlo da assiduidade;
8. h)Estudar e propor alternativas de horários de trabalho que promovam aumento de eficiência na gestão das equipas e dos resultados das unidades orgânicas, considerando enquadramento legal e os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública;
9. i)Assegurar o processamento de vencimentos, abonos, comparticipações e descontos e outras remunerações do pessoal, bem como o controlo orçamental das rubricas salariais;
10. j)Controlar os processos administrativos de aposentação, doença, acidentes de trabalho, acumulação de funções, e outros;
11. k)Garantir a organização e atualização dos processos individuais e a gestão do arquivo digital e físico do Pessoal, promovendo a desmaterialização progressiva dos mesmos;
12. l)Elaborar e manter atualizado o Manual de Procedimentos Interno;
13. m)Elaborar a informação de suporte à gestão relativa à movimentação de Pessoal, assiduidade, trabalho suplementar e comparticipação na doença.
14. 1.1 -São competências do Gabinete de Gestão Administrativa e das Remunerações (GAR):
15. a)Processar e liquidar remunerações, abonos e descontos, assegurando o controlo orçamental das rubricas salariais;
16. b)Elaborar os mapas relativos aos descontos obrigatórios e facultativos dos trabalhadores;
17. c)Levar a efeito os procedimentos necessários ao processamento de despesas com saúde;
18. d)Assegurar a ligação com os organismos exteriores, nomeadamente Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Companhias de Seguros, Sindicatos, Associações e outras entidades, como as relacionadas com processos de execução de penhora dos vencimentos;
19. e)Gerir e manter o sistema de registo, gestão e controlo da assiduidade dos trabalhadores;
20. f)Gerir o processo de elaboração do Mapa de Férias e acompanhar a sua execução;
21. g)Promover as verificações médicas e juntas médicas por motivo de doença;
22. h)Organizar e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores, assim como os registos próprios no sistema de gestão documental;
23. i)Elaborar notas cadastrais, notas biográficas, declarações e certidões relativas à situação profissional dos trabalhadores;
24. j)Assegurar e controlar as atividades administrativas, contratuais e de relacionamento institucional e laboral dos trabalhadores, nomeadamente: constituição e cessação de vínculo contratual, férias, faltas, licenças, estatuto do trabalhador-estudante, acumulação de funções e parentalidade;
25. k)Assegurar a divulgação atempada de informação e procedimentos relacionados com a gestão de pessoal;
26. l)Efetuar inscrições, reinscrições e cancelamentos de inscrições nos sistemas de proteção social e da saúde;
27. m)Instruir os procedimentos relacionados com a aposentação dos trabalhadores, assistência na doença, acidentes de trabalho e outros;
28. n)Calcular as comparticipações dos SMAS aos diversos organismos exteriores e promover o seu pagamento;
29. o)Assegurar os processos de alteração de posicionamento remuneratório.
30. 1.2 -São competências do Gabinete de Recrutamento, Seleção e Gestão de Mobilidades (GRSM):
31. a)Recolher os elementos necessários para a gestão previsional dos recursos humanos e garantir a elaboração e gestão do Mapa de Recrutamento;
32. b)Colaborar na elaboração do Mapa de Pessoal;
33. c)Elaborar os planos de recrutamento, instruir e gerir os processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, assegurando o cumprimento dos trâmites legais e processuais;
34. d)Elaborar programas, métodos e critérios de seleção;
35. e)Promover e manter atualizada a análise e descrição de funções;
36. f)Elaborar e manter atualizados os perfis de competências;
37. g)Prestar apoio técnico aos júris dos procedimentos concursais;
38. h)Instituir um sistema de mobilidade interna de trabalhadores, adequando os perfis de competências às funções e postos de trabalho;
39. i)Instruir e gerir os procedimentos de mobilidade interna e externa;
40. j)Colaborar no acolhimento e integração de novos trabalhadores, em articulação com a o Gabinete de Gestão da Formação e da Avaliação do Desempenho;
41. k)Desenvolver os procedimentos contratuais de celebração de contratos de prestação de serviços, em regime de tarefa ou avença, com pessoas singulares, assegurando o cumprimento dos trâmites legais e processuais;
42. l)Instruir e gerir os processos de recrutamento e seleção de estagiários no âmbito de Programas de Estágios Profissionais na Administração Local, assegurando o acolhimento dos estagiários e o acompanhamento do desenvolvimento dos mesmos;
43. m)Promover e assegurar os procedimentos de enquadramento de estágios curriculares, garantindo os contactos com entidades externas e o cumprimento de eventuais protocolos existentes.
2 -São competências da Divisão de Formação, Prevenção de Riscos e Promoção da Saúde no Trabalho (DFP)
1. a)Diagnosticar necessidades de formação e elaborar o plano estratégico de formação, desenvolvimento de competências e de proteção e promoção da saúde no trabalho, orientado para a valorização profissional e pessoal dos trabalhadores e melhoria do desempenho da Organização;
2. b)Assegurar a elaboração e desenvolvimento de Planos e Relatórios Anuais de Formação e a divulgação dos resultados obtidos;
3. c)Avaliar e propor parcerias com outras entidades, no âmbito da formação;
4. d)Avaliar as oportunidades de financiamento, propondo e acompanhando os processos de candidatura elegíveis;
5. e)Assegurar o acolhimento e integração de novos trabalhadores assegurando a sua formação inicial, em articulação com o Gabinete de Recrutamento, Seleção e Gestão de Mobilidades;
6. f)Elaborar e propor o Plano de Prevenção de Riscos Profissionais e de Promoção da Saúde no Trabalho, com o contributo e envolvimento da Comissão/Subcomissão de Saúde, Segurança e Bem-Estar no Trabalho;
7. g)Propor e desenvolver os meios para a saúde, segurança e bem-estar no trabalho, dando cumprimento às responsabilidades legais nesta matéria;
8. h)Garantir o acolhimento, acompanhamento e suporte a situações-problema de vulnerabilidade pessoal e social referenciadas, de trabalhadores e familiares;
9. i)Elaborar propostas de políticas e estratégias de suporte social e de saúde aos trabalhadores e agregados familiares, orientadas para o reforço das respostas nas áreas que o requeiram, em colaboração com os recursos disponíveis nos SMAS, Município, instituições e outras entidades e organizações locais;
10. j)Organizar e dar suporte ao processo de avaliação do desempenho.
11. 2.1 -São competências do Gabinete de Gestão da Formação e da Avaliação do Desempenho (GFAD):
12. a)Planear, coordenar e controlar as atividades de formação e de desenvolvimento das competências pessoais e profissionais dos trabalhadores;
13. b)Diagnosticar as necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores e proceder periodicamente ao levantamento e atualização das mesmas;
14. c)Elaborar e propor o Plano Anual de Formação;
15. d)Organizar e acompanhar as atividades de formação planeadas e assegurar todos os procedimentos administrativos para a sua concretização e controlo pedagógico e financeiro;
16. e)Proceder à avaliação do grau de execução do plano de formação, do grau de satisfação e conhecimentos dos formandos e da eficácia das ações de formação realizadas;
17. f)Elaborar o Relatório Anual da Formação;
18. g)Gerir, organizar e desenvolver a bolsa de formadores internos;
19. h)Assegurar o acolhimento e integração dos trabalhadores, garantindo a formação inicial e monitorização da integração na Organização;
20. i)Proceder ao levantamento e identificação de instrumentos de financiamento à formação profissional, e colaborar na preparação das candidaturas para financiamento da formação;
21. j)Articular os programas de formação e as ações de cooperação com outras entidades;
22. k)Manter a acreditação da formação dos SMAS de Almada;
23. l)Desenvolver o processo de certificação dos SMAS de Almada enquanto entidade formadora;
24. m)Assegurar a gestão e conservação do Centro de Formação dos SMAS de Almada;
25. n)Colaborar no apoio logístico a concursos, encontros, seminários e outros eventos que envolvam a utilização do Centro de Formação dos SMAS de Almada;
26. o)Assegurar a correta e efetiva aplicação do sistema de avaliação de desempenho, assegurando o suporte aos diferentes níveis de responsabilidade e interessados no processo de definição dos objetivos e competências, monitorização, autoavaliação e avaliação final;
27. p)Analisar criticamente a informação recolhida em sede de avaliação de desempenho referente à identificação de necessidades de formação e de desenvolvimento profissional adequadas à melhoria do desempenho dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, incorporando-a no Plano Anual de Formação;
28. q)Promover a progressiva desmaterialização dos processos de formação e dos de avaliação do desempenho.
29. 2.2 -São competências do Gabinete de Prevenção de Riscos Profissionais e Promoção da Saúde no Trabalho (GPRST):
30. a)Elaborar e propor Plano de Prevenção de Riscos Profissionais e de Promoção da Saúde no Trabalho, assegurando o seu desenvolvimento, execução e avaliação regulares;
31. b)Propor o modelo de organização dos meios de saúde, segurança e bem-estar no trabalho, que assegure o cumprimento das responsabilidades legais nesta matéria, contribuam para a manutenção da certificação do Sistema de Gestão SSBET e para a integração das medidas e recomendações deste âmbito, no processo de (re)organização de espaços de trabalho, definição de processos de trabalho e aquisição de máquinas, equipamentos e meios de trabalho;
32. c)Elaborar o programa de formação de prevenção de riscos profissionais e promoção da saúde no trabalho, orientado para o enquadramento de condições perigosas dos ambientes de trabalho e na origem de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
33. d)Desenvolver um programa de informação e comunicação, que contribua para o reforço dos recursos pessoais e profissionais dos trabalhadores e Organização e favoreça opções mais suportadas e efetivas;
34. e)Assegurar a caracterização, monitorização e avaliação dos riscos de exposição profissional;
35. f)Analisar as causas de acidentes de trabalho ou as situações de doença profissional, elaborando os relatórios definidos;
36. g)Assegurar e acompanhar a execução das recomendações de prevenção, avaliando a sua efetividade;
37. h)Assegurar o registo e recolha dos elementos legalmente definidos, para efeitos de consulta;
38. i)Colaborar com o Sistema de Gestão Integrado/Sistema de Gestão da Segurança, Saúde e Bem-Estar no Trabalho, acompanhando as auditorias internas e externas;
39. j)Assegurar o suporte técnico ao funcionamento da Comissão/Subcomissão de Saúde, Segurança e Bem-Estar no Trabalho;
40. k)Desenvolver estudos e um sistema de informação que permitam caracterizar, antecipar tendências e propor e implementar as medidas que se revelem custo-efetivas;
41. l)Identificar, propor e participar em redes/comunidades de estudo e conhecimento nas áreas relacionadas com a saúde, segurança e bem-estar no trabalho;
42. m)Desenvolver estratégias de suporte ao desenvolvimento de práticas inovadoras e de melhoria do desempenho da Organização, em colaboração com as restantes unidades orgânicas;
43. n)Identificar processos e contextos de trabalho que possam beneficiar da participação direta e ativa dos trabalhadores na identificação de soluções de melhoria organizacional.
44. 2.3 -São competências do Gabinete de Intervenção Socioprofissional (GIS):
45. a)Assegurar o atendimento e suporte a situações-problema de vulnerabilidade pessoal e social referenciadas, de trabalhadores e familiares, garantindo o seu atendimento, acompanhamento e encaminhamento.
46. b)Promover, desenvolver e colaborar em programas de reenquadramento socioprofissional de trabalhadores por motivos de saúde ou outras situações que o requeiram, em colaboração com outros intervenientes nestes processos.
47. c)Identificar e promover relações de parceria e trabalho conjunto que potenciem e agilizem os recursos disponíveis nos SMAS, Município, instituições e outras entidades e organizações locais.
48. d)Identificar necessidades e problemas de âmbito psicossocial e elaborar propostas de programas e ações adequadas às situações caracterizadas.

Artigo 8.º — Departamento de Recursos Humanos (DRH)

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