À Divisão de Planeamento e Organização (DPO), integrada na Direção de Serviços de Administração Judiciária (DSAJ), compete:
- a)Participar na conceção e execução das medidas de organização e modernização dos tribunais;
- b)Monitorizar a atividade dos tribunais, designadamente o funcionamento e evolução dos sistemas informáticos judiciários e dos indicadores de gestão;
- c)Acompanhar o movimento processual dos tribunais com vista, nomeadamente, à elaboração de propostas de criação e extinção de tribunais e de racionalização de recursos humanos;
- d)Prestar apoio técnico à atividade das comarcas e das secretarias judiciais nas matérias que não sejam da competência das restantes direções de serviços;
- e)Planear, promover e coordenar a atividade desenvolvida pela equipa afeta à recuperação processual a funcionar na dependência da DGAJ;
- f)Assegurar os procedimentos a cargo da DGAJ decorrentes do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2011, de 20 de maio;
- g)Colaborar na elaboração de diplomas legais e regulamentares relacionados com a atividade dos tribunais, propondo as alterações consideradas necessárias;
- h)Colaborar com a Direção-Geral de Política de Justiça na recolha, tratamento e difusão dos elementos de informação, nomeadamente de natureza estatística, relativos aos tribunais;
- i)Participar, em articulação com a DGPJ, na realização de estudos tendentes à modernização e racionalização dos meios à disposição do sistema judicial, propondo e executando as medidas adequadas;
- j)Participar na conceção e colaborar com o IGFEJ, I. P., no desenvolvimento, implantação, funcionamento e evolução dos sistemas de informação do sistema judiciário;
- k)Emitir pronúncia sobre projetos de diplomas legais e regulamentares que versem matérias relacionadas com a administração e a atividade dos tribunais;
- l)Assegurar a definição dos serviços mínimos necessários, por decretamento de greve, e dos meios para garantir o seu cumprimento nas secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público, prestando junto dos tribunais todos esclarecimentos solicitados.