Art.º 133 · Despacho n.º 7370/2022 — Entrega da Tese, Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio

1 -O estudante inscrito na Tese/D/TP/RE, com aprovação do respetivo projeto e que tenha concluído a componente curricular do doutoramento/mestrado, deverá proceder à entrega da Tese ou da D/TP/RE, de acordo os procedimentos referidos nos pontos seguintes e no prazo estabelecido no Calendário de Procedimentos Académicos.
2 -A Tese ou a D/TP/RE deve conter resumos em Português e em Inglês (este encimado pela tradução na mesma língua do título), cada um até 300 palavras (Tese) ou até 150 palavras (D/TP/RE), sem fórmulas matemáticas, diagramas ou outros materiais ilustrativos. No caso da Tese ou a D/TP/RE ser redigido noutra língua deverá também ser incluído um resumo nessa língua e o resumo em português passa a ser encimado pela tradução do titulo.
3 -A capa e a folha de rosto deverão ser retiradas do perfil do estudante no SIIUE, a qual deve mencionar o nome do autor, do(s) orientador(es), a designação da especialidade/área de especialização se for caso disso e o título da Tese/D/TP/RE, devendo incluir a menção "Esta Tese/Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio não inclui as críticas e sugestões feitas pelo júri".
4 -No caso da Tese/D/TP/RE entregue no âmbito de ciclos de estudos em associação, a capa e a folha de rosto devem referir a(s) instituições da associação e o logótipo das mesmas.
5 -A entrega da Tese ou da D/TP/RE deve ser efetuada via Gesdoc/SIIUE, não sendo aceite entrega por outras vias, ao qual devem ser anexados os seguintes documentos em formato digital:
1. a)Impresso próprio para requerimento de admissão a provas públicas, no qual o estudante declara:
  1. i)sob compromisso de honra a autoria do trabalho e a correta citação do trabalho de outros autores;
  2. ii)em como tem conhecimento que, nos termos da lei, a Tese/D/TP/RE será objeto de depósito no Repositório Digital da UÉ e na Biblioteca Nacional no caso da Tese;
2. b)Um exemplar do trabalho, em formato pdf (não podendo ser encriptado) que deverá estar em conformidade com o exposto nos números anteriores;
3. c)Curriculum Vitae do estudante;
4. d)Declaração do(s) orientador(es) em como a Tese ou a D/TP/RE está em condições para discussão pública.
6 -Nos termos do regulamento específico da PES, o estudante só pode requerer provas públicas após aprovação no respetivo estágio.
7 -Após a entrega da Tese/D/TP/RE e se o estudante reunir condições para requerer provas públicas (conclusão da componente curricular do doutoramento/mestrado e a não existência de dívidas), os SAC informam no prazo de 10 dias o CC/CTC da UO. Compete ao CC/CTC, no prazo de 10 dias após receção do pedido de admissão a provas, deferi-lo, diligenciando a constituição do respetivo júri, ou indeferi-lo fundamentadamente, sendo o estudante notificado da deliberação pelos SAC.

Artigo 133.º — Entrega da Tese, Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio

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