À Comissão de Gestão do Desporto da UÉ compete, regularmente, o controlo e monitorização da aplicação do estatuto dos estudantes atletas.
Artigo 79.º — Acompanhamento da aplicação das normas legais e do regulamento relativas ao estatuto
Vigente desde: 08/06/2022
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Em vigor desde 08/06/2022