- 1 -O Presente Regulamento estabelece o modelo da estrutura orgânica e funcionamento do Teatro Municipal de Faro, Serviços Municipalizados., adiante designado abreviadamente por TMF, define a respetiva estrutura nuclear e o número máximo de unidades orgânicas, nos termos e para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
- 2 -Considera-se integrado neste Regulamento o organograma da macroestrutura (anexo I).
Artigo 1.º — Objetivos
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