Art.º 15 · Despacho n.º 7423/2025 — Divisão Académica

1 -A Divisão Académica exerce as suas competências no domínio académico, cabendo-lhe proceder a todos os atos relativos às matrículas, inscrições, registos e emissão de certificados e diplomas de âmbito académico.
2 -A Divisão Académica integra os serviços:
1. a)Acesso ao Ensino Superior;
2. b)Académicos;
3. c)Inserção na Vida Ativa;
3 -Compete ao Serviço de Acesso ao Ensino Superior, designadamente:
1. a)Organizar os processos dos concursos locais de acesso ao ensino superior;
2. b)Gerir os processos relativos aos regimes de reingresso, mudança de par instituição/curso, mudança de ramo, mudança de regime, unidades curriculares isoladas, concursos especiais e estudantes internacionais;
3. c)Apoiar a organização das provas conducentes à concessão de graus e títulos académicos, assim como de análise e instrução dos processos de Reconhecimento de Grau Estrangeiro;
4. d)Validar e publicar editais, listas de seriação e outras informações relativas às formações e ciclos de estudos;
5. e)Assegurar o atendimento ao público;
6. f)Desempenhar as demais funções que lhe sejam superiormente cometidas, previstas na lei ou nos Estatutos.
4 -Compete aos Serviços Académicos, designadamente:
1. a)Apoiar os processos de criação, alteração e extinção dos ciclos de estudo e dos respetivos planos de estudos;
2. b)Elaborar os processos do registo académico relativos à mobilidade e ao intercâmbio de estudantes;
3. c)Assegurar os processos de matrículas, inscrições, conferência de graus e diplomas de todos os cursos ministrados no IPBeja, conferentes ou não de grau académico, incluindo pós-graduações, ações de formação, cursos breves e microcredenciais;
4. d)Assegurar a emissão de certidões, cartas de curso, diplomas e declarações;
5. e)Gerir os processos de integração curricular, designadamente equivalências, creditações e reconhecimento e validação de competências, assim como das regras de funcionamento dos cursos e dos estatutos dos estudantes;
6. f)Assegurar a informação e o tratamento sobre as propinas e outras taxas;
7. g)Gerir processos associados aos planos de pagamento e à sua monitorização;
8. h)Instruir os processos de pedidos de faturação, de reembolso e de recolocações com envio de informação para outras instituições, assim como do seguro escolar.
9. i)Assegurar matrículas ou inscrições de estudantes assim como a receção e encaminhamento de requerimentos;
10. j)Emitir as declarações de matrícula e certidões de aproveitamento, assim como de programas de unidades curriculares;
11. k)Gerir o relacionamento com o serviço de acesso ao ensino superior;
12. l)Assegurar a compilação de informação sobre antigos alunos num sistema de informação;
13. m)Assegurar a atualização regular dos dados dos antigos alunos, através de estratégias integradas e dirigidas de comunicação;
14. n)Promover o diagnóstico de necessidades e áreas de interesse e a avaliação de ações promovidas junto dos antigos alunos;
15. o)Assegurar o atendimento ao público;
16. p)Organizar e assegurar a elaboração da primeira versão de horários e sumários dos ciclos de estudos ministrados no IPBeja;
17. q)Desempenhar as demais funções que lhe sejam superiormente cometidas, previstas na lei ou nos Estatutos.
5 -Compete ao Serviço de Inserção na Vida Ativa, designadamente:
1. a)Promover o desenvolvimento de competências transversais e diferenciadoras (nos domínios académicos, social, pessoal e vocacional) designadamente através de programas de formação e workshops de desenvolvimento pessoal e social, contribuindo para uma melhor adaptação ao sucesso pessoal, académico e profissional;
2. b)Apoiar os estudantes e diplomados na orientação vocacional e profissional, no balanço de competências, construção de um projeto de carreira e procura ativa de emprego;
3. c)Desenvolver ações e programas educativos que apoiem a transição para a vida ativa do estudante, confrontando as competências pessoais/profissionais com as necessidades do meio profissional;
4. d)Promover atividades extracurriculares e programas de ação específicos (numa lógica de monitorização, formação e acompanhamento), que potenciem uma relação mais próxima dos estudantes com o mundo do trabalho e contribuam para a formação pessoal, social e cívica dos estudantes;
5. e)Constituir um banco de dados de estudantes que permita criar mecanismos de acompanhamento do estudante durante o seu percurso académico;
6. f)Colaborar e articular as suas ações com os Serviços de Ação Social e com o Gabinete de Inovação Pedagógica no sentido de adotar estratégias preventivas de abandono escolar e de otimizar recursos;
7. g)Efetuar campanhas, em colaboração com Serviços de Ação Social e com o Gabinete de Inovação Pedagógica, de prevenção e sensibilização, com o objetivo de diagnosticar expectativas e motivações dos estudantes que ingressam no IPBeja, utilizando os resultados dos inquéritos e entrevistas;
8. h)Divulgar ações de formação complementares como elemento facilitador do emprego;
9. i)Divulgar junto da comunidade académica ofertas de estágio e/ou emprego potenciadoras de integração profissional dos alunos finalistas e recém-licenciados do IPBeja;
10. j)Divulgar junto da comunidade académica ofertas de bolsas de estudo potenciadoras de integração social dos alunos do IPBeja;
11. k)Promover ativamente contactos e protocolos de colaboração com potenciais empregadores;
12. l)Desempenhar as demais funções que lhe sejam superiormente cometidas, previstas na lei ou nos Estatutos.

Artigo 15.º — Divisão Académica

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