1 -Após a publicação dos presentes estatutos, devem realizar-se eleições para todos os órgãos e estruturas no prazo máximo de quatro meses, cessando então os mandatos, em exercício, dos membros dos órgãos e estruturas, eleitos ou designados.
2 -Os/As titulares de mandatos, com término previsto para depois da publicação dos novos estatutos, continuam em funções até à tomada de posse dos órgãos nos termos do número anterior, sendo o seu mandato prorrogado pelo tempo necessário.
3 -O/A presidente da ESELx, cujo mandato não tenha terminado quando da publicação dos estatutos pode completá-lo, passando a ter o estatuto e as competências previstas na lei.