Artigo 8.º — Autonomia Científica e Artística

A autonomia científica e artística da ESELx envolve a capacidade para definir, programar e executar os planos de estudo das formações que ministra, a investigação, demais atividades científicas e artísticas, sem prejuízo dos critérios e procedimentos de financiamento público da investigação e da criação.