Artigo 9.º — Autonomia Pedagógica

A autonomia pedagógica da ESELx envolve a capacidade para implementar e fazer a gestão pedagógica dos planos de estudo, definir o objeto das unidades curriculares, definir os métodos de ensino, afetar os recursos e escolher os processos de avaliação de competências, gozando os/as docentes e estudantes de liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem.