À Secção de Apoio à Área de Planeamento e Licenciamento Urbanístico coordenada por um trabalhador integrado na carreira de Assistente Técnico com a categoria de Coordenador Técnico, compete, designadamente:
- a)Assegurar o processamento administrativo de todos os processos administrativos que por ela sejam tramitados;
- b)Proceder à organização, arquivo e conservação dos documentos e à instrução de todos os processos administrativos da secção com vista à sua apreciação e decisão superiores;
- c)Solicitar pareceres de outras entidades, quando tal se mostre necessário
- d)Fazer a recolha e informar a Divisão Administrativa e Financeira dos assuntos para a reunião da Câmara Municipal que lhe competem;
- e)Organizar e classificar os processos existentes e considerados concluídos, para remessa ao arquivo geral;
- f)Executar e coordenar o que lhe for cometido nas áreas respeitantes ao Setor de Gestão Urbanística e ao Setor de Fiscalização Municipal.