Artigo 43.º — Revogação

Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Despacho n.º 1522/2013, de 24 de janeiro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 441/2020 de 29 de abril, que aprovou o regulamento de organização dos serviços municipais da Madalena do Pico.