1 -O CCA é um órgão que funciona junto do Reitor da Universidade de Lisboa e tem as seguintes competências:
a)[…]
b)[…]
c)[…]
d)Garantir o rigor e a diferenciação de desempenhos do SIADAP 3, cabendo-lhe validar as avaliações de desempenho de Muito Bom, Bom e Inadequado, bem como proceder ao reconhecimento de Desempenho Excelente.
e)[…]
f)[…]
g)Definir os critérios de desempate necessários ao processo de avaliação, bem como os seus efeitos, designadamente em matéria de harmonização das propostas de avaliação;
h)Garantir, no início de cada ciclo avaliativo, o cumprimento da contratualização dos parâmetros de avaliação e das orientações a que se refere a alínea b);
i)Atribuir, nos casos de não validação das avaliações de desempenho de Muito Bom, Bom ou Inadequado, classificação final quantitativa com a correspondente menção qualitativa;
j)Fixar os critérios para a ponderação curricular e a respetiva valoração;
k)Exercer as demais competências que, não lhe estando vedadas pela lei, sejam necessárias para uma correta aplicação do SIADAP 3.
2 -O CCA de composição restrita exerce as competências referidas no número anterior no âmbito do desempenho dos dirigentes intermédios.