Artigo 1.º — Âmbito e objeto de aplicação

O presente Regulamento fixa os princípios e as regras aplicáveis ao processo de avaliação específica da atividade desenvolvida pelos Professores Coordenadores Principais, Coordenadores e Adjuntos da ESEL, cujo contrato por tempo indeterminado tenha um período experimental, para efeitos de manutenção desse contrato.