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Artigo 20.º — Presidência

Vigente desde: 18/01/2022
  1. 1 -O mandato do/a Presidente do Conselho de Escola tem a duração de quatro anos.
  2. 2 -Compete ao/à Presidente do Conselho de Escola:
    1. a)Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Escola;
    2. b)Declarar ou verificar as vagas no Conselho de Escola e providenciar as substituições devidas, nos termos dos Estatutos;
    3. c)Conduzir o processo de eleição do/a Presidente do ISEG;
    4. d)Nomear, de entre os seus membros, o/a Vice-presidente do Conselho de Escola;
    5. e)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelos Estatutos.
  3. 3 -O/A Presidente do Conselho de Escola não interfere no exercício das competências dos demais órgãos do ISEG, não cabendo representá-los nem se pronunciar em seu nome.
  4. 4 -Compete ao/à Vice-presidente do Conselho de Escola coadjuvar e substituir o/a Presidente do Conselho de Escola nas suas ausências e impedimentos.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/01/2022

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