- 1 -As alterações aos Estatutos são da competência do Conselho de Escola e carecem da aprovação por maioria de dois terços dos membros em efetividade de funções.
- 2 -O processo de revisão dos Estatutos poderá ser desencadeado pelo/a Presidente do ISEG, ou por iniciativa da maioria de membros do Conselho de Escola.