Art.º 5 · Despacho n.º 746/2022 — Organização interna

1 -O ISEG organiza-se na base dos seguintes elementos estruturais:
1. a)Órgãos de governo;
2. b)Outros órgãos;
3. c)Departamentos;
4. d)Áreas científicas;
5. e)Unidades de investigação;
6. f)Unidades de consultoria e prestação de serviços;
7. g)Serviços.
2 -Aos órgãos de governo pertence, nas matérias constantes das respetivas competências, a titularidade do exercício dos poderes de decisão e supervisão, manifestada pela prática de atos de eficácia externa.
3 -Os outros órgãos contribuem para o desempenho das atribuições de governo da Escola, enquanto titulares de competências consultivas de âmbito geral.
4 -Os Departamentos são subunidades orgânicas que observam os seguintes requisitos:
1. a)Cada Departamento compreende determinados domínios do conhecimento, sendo que cada docente está afeto a um Departamento e cada área científica só pode estar integrada num Departamento;
2. b)Os seus órgãos e atribuições são definidos em regulamentos internos aprovados pelo Conselho de Escola, sob proposta do/a Presidente do ISEG, ouvidos o Conselho Científico e os/as docentes do Departamento, devendo existir um/a presidente e um órgão colegial composto pelos/as coordenadores/as das áreas científicas nele integradas;
3. c)Os/As Presidentes dos Departamentos, obrigatoriamente com a categoria de professor/a catedrático/a ou associado/a, serão eleitos/as por todos/as os/as docentes em efetividade de funções do respetivo Departamento.
5 -As áreas científicas são os elementos essenciais da organização científica, que integram grupos de unidades curriculares homogéneas ou afins e que enquadram os docentes para efeitos de recrutamento e concursos.
6 -As unidades de investigação, que poderão assumir a modalidade de unidades internas ou unidades de investigação associadas de natureza privada, são estruturas de âmbito científico predominantemente dedicadas às atividades de investigação, acreditadas e avaliadas nos termos da lei, podendo o ISEG atribuir-lhes o estatuto de instituições de acolhimento para efeitos de programas de doutoramento ou delegar-lhes outro tipo de responsabilidades no âmbito das atividades de investigação.
7 -As unidades de consultoria e prestação de serviços são estruturas que asseguram estas atividades em nome do ISEG, mas a ele subordinadas e cuja existência e funcionamento dependem de decisão expressa dos órgãos de governo da Escola.
8 -Os serviços constituem a estrutura técnica e administrativa que suporta o funcionamento do ISEG no cumprimento da sua missão e respetivas atribuições.

Artigo 5.º — Organização interna

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