1 -As taxas de licenças de canídeos, gatídeos e furões, constantes do anexo iii, são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria do animal (Despacho n.º 6756/2012, de 18 de maio).
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
a)Licenças em geral: 100 % da taxa N de profilaxia médica;
b)Licenças da classe A: 75 % da taxa de profilaxia médica;
c)Licenças da classe G e H: o dobro da taxa N de profilaxia médica;
3 -Os cães classificados nas categorias C, D e F estão isentos de qualquer taxa.
4 -O valor da taxa N de profilaxia médica é atualizado, anualmente, por despacho conjunto (atualmente 5,00 (euro)).